Arquivo para a categoria 'Secularismo'

Manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.

Dez palavras sobre laicidade*

Obrigada pelo convite para estar no X Seminário LGBT do Congresso Nacional, em particular ao deputado Jean Wyllys pelo convite. Em dez minutos, desejo explorar a tensão teórica e prática da laicidade em movimento. Farei cinco afirmações sobre o que não é o Estado laico; e cinco afirmações do que é o Estado laico.

O que não é o Estado laico

1. O Estado laico não é um Estado ateu. O Estado laico não é nem católico, nem evangélico, nem espírita. Tampouco ateu. Ser ateu não é professar uma religião, mas assumir uma posição política e ideológica sobre o mundo e seus sentidos. O Estado laico não professa nenhuma verdade em matéria religiosa ou sobre o divino. Em termos simples, o Estado laico não tem religião, tampouco religiões no plural. Isso não significa que seja indiferente às crenças religiosas; apenas que não se rege pelos valores das crenças nem mesmo pela perseguição às crenças. É uma atitude respeitosa. Ao proteger a liberdade de crença e opinião, é o Estado laico quem garante a rica diversidade. Suas ações não se confundem com o de nenhuma comunidade religiosa em particular. Não há um posição atéia a ser proferida pelo Estado. Neutralidade é uma justa posição de respeito à diversidade.
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Conservadores falam muito que estão promovendo a “defesa da família”, quando na verdade eles próprios são a ameaça à integridade da instituição familiar contemporânea. Dizem “defender a família” enquanto atacam e ameaçam diversos outros modelos de família possíveis.

Defendem um único modelo familial, heteronormativo e às vezes patriarcal, com um pai dotado de autoridade sobre a esposa e os filhos, a mãe como autoridade sobre as crianças – e às vezes submissa ao marido – e uma pequena quantidade de filhos – confira-se a maioria das imagens que, no Google Imagens, são encontradas com o termo “família cristã”. É um modelo historicamente centrado nas classes socioeconômicas euro-americanas dotadas de poder aquisitivo avantajado.

Enquanto isso, atacam fortemente modelos homossexuais e não monogâmicos, literalmente desejando que lésbicas, gays e casais bi ou poligâmicos e poliamorosos não tenham o direito de juridicamente constituir família e adotar filhos. Sua defesa monolítica de que “família é homem, mulher e crianças” rejeita explicitamente famílias com dois pais ou duas mães e todas as combinações não monogâmicas possíveis. Read more…

Um detalhe que poucos percebem nos esforços do fundamentalismo cristão de “defender a família” é o caráter racista dessa defesa e o eurocentrismo do modelo familial dito “cristão”. Os militantes conservadores consideram “pecaminosos” e “desviados” aqueles modelos de família que destoem do padrão branco-europeu e burguês de um casal heterossexual monogâmico acompanhado de poucos filhos.

Esse racismo pode ser percebido por pelo menos dois meios: primeiro, a negação e demonização de padrões africanos, ameríndios e asiáticos de família em promoção do padrão típico da burguesia euro-americana; segundo, a própria exibição imagética de “famílias cristãs” quase sempre brancas e vestidas de acordo com os costumes europeus modernos em qualquer um dos membros da família.

Não se enxerga nessa “defesa da família” a diversidade de organizações familiais ao redor do mundo. A África por exemplo, com seu enorme universo de culturas e etnias, conta com inúmeros modelos de composição familial, sendo mais conhecido o modelo de família estendida assim descrito pelo site de Ifatolà:

“O sistema modelo de família, para o africano, normalmente é a numerosa. Onde normalmente vivem juntos, pai, mãe, tios, tias, primos e primas e outros parentes em um mútuo amor e respeito.” Read more…

Detalhe de “A Procissão do Cavalo de Tróia”, pintura de Domenico Tiepolo (1773)

A Proposta de Emenda Constitucional 99 (PEC99/2011), que visa dar às associações religiosas de âmbito nacional legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal, além de ser inconstitucional, poderá gerar uma sobrecarga de processos ao STF.

Por ser considerada uma violação do princípio constitucional do Estado Laico, que preconiza que Estado e religiões devam estar sempre separados e que, entre outras coisas, não devam existir privilégios para quaisquer religiões, a PEC99 tem sido amplamente combatida por diversos setores da sociedade. Só aqui no Bule, por exemplo, temos uma petição online contrária que já arrecadou quase 20.000 assinaturas. Mas, além destas questões relacionadas à violação da laicidade do Estado, a PEC99 tem ainda o potencial de ser tornar uma espécie de Cavalo de Tróia para o STF. Este post discute esse segundo problema.

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É da tragédia ‘Hamlet’ a origem da expressão ‘Há algo de  podre no reino da Dinamarca‘. A frase, cunhada por Shakespeare, se referia a traições e homicídios que ocorriam na estória da tragédia.

 Hodiernamente falando, a frase é usada para se referir a cada fato obscuro e podre que se imiscui além das cortinas que cerram algum espetáculo, seja ele político, social ou de qualquer outra origem. Quando dizemos ‘há algo de podre no reino da Dinamarca’, nos referindo sobre qualquer fato, o que estamos dizendo é que por trás daqueles fatos existem outros, não revelados, que fedem. Numa licença quase ‘poética’ (mentira, tem nada de poético nisso), diria que a torta de morango, que permeia o livro ‘A maldição do cigano’, de Stephen King é excelente exemplo do que quero dizer.

Pois bem. Quando se lê todas as notícias relacionadas à eleição de Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; ou sobre a a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 99/11, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (leiam esse texto sobre o assunto); quando se observa a atuação da bancada evangélica no Congresso…..o que te parece? Há ou não algo de podre por trás dessa concatenação?

Há um projeto de instalação de uma teocracia em nosso país. Muito embora o jogo democrático admita que as forças sociais façam ‘cabos-de-guerra‘  para fazer valer os seus interesses; não se olvida que a prevalência de certos interesses de alguns grupos, com completa destruição dos interesses e valores de outros, não tem nada de democrático; não tem nada de constitucional.

Democracia NÃO É o massacre das minorias pela maioria. Não é adequado a ninguém esperar que os outros concordem consigo e  é esse o cerne da questão: o direito de discordar.

Existe um livro escrito por Dalmo Dallari (Teoria Geral do Estado), que diz que a função do Estado, enquanto Sociedade politicamente organizada, é criar condições para que cada indivíduo que faça parte daquela Sociedade, auto determinar-se em busca de sua felicidade pessoal. A ressalva óbvia a essa ‘permissividade’ seria que essa felicidade não causasse danos aos outros indivíduos. Read more…

Participem do abaixo-assinado Irmãos na Discordância: “Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional”

Hoje a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), com base no parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-GO), aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 99/2011 (apelidada de PEC do Fundamentalismo religioso), do deputado e presidente da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO).

A PEC do Fundamentalismo religioso propõe estender às as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.

A CCJ tem por atribuição, dentre outras, analisar os aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa, e, juntamente com as Comissões técnicas, para pronunciar-se sobre o mérito do projeto, bem como analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. Se o parecer aprovado por essa comissão for pelo arquivamento, o projeto será extinto sem seguir em frente, o que a torna a comissão mais importante da Câmara.

Infelizmente, em pese tão importante tarefa, a CCJ da Câmara, no ano de 2011, dos 3.268 projetos de lei apresentados, foram aprovados 100%, segundo informações do Consultor Jurídico. A CCJ não tem feito de forma criteriosa seu trabalho, deixando passar projetos de lei que violam a Constituição da República e pondo em risco a normalidade democrática do país.

 Abaixo, um texto nosso a respeito escrito em 30 novembro de 2011, pouco após a propositura da PEC:

A inconstitucionalidade da PEC do fundamentalismo religioso

 Eu já conhecia Proposta de Emenda Constitucional nº 99/2011 (PEC 99/11) assim que foi apresentada, cheguei a debatê-la no Facebook, mas não tive tempo para escrever algo mais concreto.

Agora que o projeto está na pauta de discussão pública e depois de ler o texto “Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias:PEC 99/11“, uma excelente análise sociopolítica feita pela Karla Joyce, e cuja leitura prévia recomendo, senti necessidade de fazer uma análise jurídica (com algumas nuances políticas, que não podem ser ignoradas), mas sem juridiquês. Read more…

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A grande concentração de fiéis do Corão na Grã-Bretanha se deve, principalmente, ao longo histórico de imigração de países como Bangladesh e Paquistão, além de algumas nações africanas. Os paquistaneses, em especial, formam o segundo maior grupo de minoria étnica da Inglaterra, atrás apenas dos indianos.

Os paquistaneses serviram à Inglaterra durante as guerras mundiais e muitos deles por lá ficaram quando os tempos de paz voltaram. Após a separação da Índia, o Paquistão foi incluído na Comunidade Britânica de Nações, o que incentivou o contínuo êxodo de paquistaneses em direção à Inglaterra, visto que eles gozavam de alguns direitos básicos na terra da rainha, que estava cheia de oportunidades no pós-guerra.

A constante migração trouxe médicos, professores e cientistas, mas também muitos trabalhadores sem escolaridade para fazerem o trabalho de chão-de-fábrica numa Inglaterra que estava se reconstruindo. Muitos destes imigrantes que ficaram na Inglaterra se casaram com inglesas, visto que não havia muitas mulheres sul-asiáticas na região.

Por volta de 1970, quando houve uma desindustrialização da Inglaterra, muitos destes paquistaneses perderam seus empregos, formando uma massa de baixa renda que perdura até os dias de hoje. Segundo o Censo inglês de 2001, mais de 55% dos paquistaneses na Inglaterra estavam em condição de miséria, perdendo apenas para os bengalis, cujo índice de pobreza ultrapassa os 65%.
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É de se perder a conta de quantas notícias ao longo dos últimos anos mostraram o papa Bento XVI em um discurso qualquer difamando e caluniando o ateísmo e a cultura secular, desprovida do apego ao Deus do cristianismo. É muito frequente vê-lo acusar a “sociedade (ou cultura) sem Deus” ou a “ausência de Deus” de ser algo atroz e problemático, numa amostra de que ele não tolera o ateísmo e o secularismo que crescem nas sociedades de tradição cristã desde o Iluminismo.

Eis alguns exemplos da intolerância antissecular e ateofóbica do papa:

08/09/2007: “O papa Bento XVI disse [...] que o futuro da Europa será sombrio com a diminuição da natalidade e uma rejeição aos valores tradicionais e a Deus.”
06/10/2008: “O pontífice disse que a falta de Deus na cultura moderna resulta em uma sociedade mais confusa e dividida, levando nações a perderem a sua identidade. Há quem, ao decidir que Deus está morto, se declare deus e dono absoluto do mundo.”
07/07/2009: “’Sem a perspectiva de uma vida eterna e sem Deus, o desenvolvimento é negado e desumanizado’, escreve Bento 16.”
14/05/2010: “Sem Deus, o ser humano não sabe para onde ir e não consegue sequer compreender quem seja.”
16/09/2010: “Depois de criticar o ‘extremismo ateu’, ele [o papa] elogiou a atuação dos britânicos na Segunda Guerra Mundial porque ‘se opuseram a uma tirania nazista que pretendia erradicar Deus da sociedade’”.
18/08/2011: Bento XVI pede “que os jovens evitem uma ‘existência sem horizontes, uma liberdade sem Deus’”. Read more…

Recentemente, entre algumas mensagens que recebemos no “bulevoador@ligahumanista.org.br“, uma chamou a atenção de um dos diretores da LiHS que resolveu respondê-la em seus detalhes. A mensagem, segue abaixo:

Olá,

Sobre os pontos levantados pela pessoa em questão, Daniel Oliveira fez suas observações.

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De tempos em tempos aparecem na mídia artigos de pessoas excessivamente religiosas despejando moralismo, credocentrismo e preconceito contra quem não segue suas crenças e ditames arbitrários. E ontem foi ao ar, no portal O Nortão, mais um desses textos, de alguém – o articulista João Antonio Pagliosa – que aparentemente não conhece nenhum ateu ou não admite que ateus e outros não cristãos existam.

Nos primeiros seis parágrafos, três momentos de preconceito contra quem não acredita no Deus cristão aparecem:

É deveras interessante observar como Deus requer nossa dependência, como Ele ama ser requisitado, e como tem imenso prazer em auxiliar na resolução de nossos problemas grandes ou pequenos. Ele é nosso socorro! Está sempre disponível! Fiel!

Mas é apenas quando nos conscientizamos de nossa pequenez, de nossas limitações, de nossas fraquezas e vulnerabilidades, somente assim, Deus pode nos ajudar. E então transformar a nossa vida. Aqueles de narizinho empinado, creia, estão longe de Deus.

Caros, se confiar apenas na força de seu braço, na sua beleza estética, nas suas potencialidades físicas e mentais, talvez alcance sucesso profissional e econômico.

Asseguro-lhe, entretanto, que se não estiver aliançado com Deus, jamais alcançará sucesso pleno e absoluto. Afirmo-lhe com convicção que ninguém alcançará vida em abundancia, sem viver e sem consolidar os princípios cristãos estabelecidos por Deus. NINGUÉM! Read more…