Arquivo para a categoria 'Brasil'

No fim do ano de 2012, começou ser distribuído no município de Guaíra, que se localiza no Oeste do Paraná, um panfleto, chamado de A VERDADE, contendo informações sobre a “intenção” dos indígenas e da FUNAI demarcarem 100 mil hectares de terra, expulsando os moradores dos municípios.

Essa mobilização causou um furor na cidade, que obviamente ficou assustada, ainda mais por vincularem o caso de Suiá Missu, (onde uma gleba foi desapropriada pela Força Nacional) que foi um caso totalmente diferente da realidade do município.  Os preços dos imóveis baixaram, e certos setores se aproveitaram para adquirir mais áreas para especulação imobiliária.

Read more…

Diretor do Núcleo LiHS/PR James Kava protocola ofício da LiHS dirigido à Câmara Municipal de Curitiba. Foto: James Kava.

No dia 15 de abril deste ano, a vereadora Carla Pimentel (PSC), da Câmara Municipal de Curitiba, protocolou um projeto de lei que pretendia conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao pastor Silas Malafaia. O projeto parece, claramente, ser mais uma destas ações cujo único interesse é religioso: Malafaia não tem qualquer ligação com Curitiba e não tem ações sociais e culturais reconhecidas especificamente naquele município. Por que concedê-lo este título, então?

Nas duas semanas seguintes, algumas organizações enviaram ofício ao presidente da Mesa da Câmara, vereador Paulo Salamuni, solicitando que o projeto fosse rejeitado. A LiHS também protocolou três ofícios na Câmara Municipal de Curitiba dirigidos ao presidente da Mesa, ao relator do projeto — vereador Pier Petruzziello — e ao líder do governo na Câmara — vereador Pedro Paulo. No mesmo dia em que nossos ofícios foram entregues pelo James Kava, Diretor do Núcleo da LiHS/PR, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba votou por devolver o projeto à autora dele, vereadora Carla Pimentel. Segundo esta comissão, o projeto não trazia informações sobre ações do pastor Malafaia em favor da cidade de Curitiba.

Ainda que o projeto possa voltar à tramitação, consideramos esta uma pequena vitória contra o uso da política — por meio das Casas Legislativas — para fins puramente religiosos. Como a LiHS argumentou nos ofícios enviados, Malafaia não reside ou residiu em Curitiba, e não tem ações de amplo reconhecimento público naquela cidade.  Em 2012, aconteceu o mesmo em Salvador: a Câmara pretendia conceder o título de Cidadão Soteropolitano a Malafaia, mas a pressão pública reverteu isso. A tentativa de concessão desse título em Curitiba parece-nos apenas uma ação entre “amigos” (a legenda da vereadora é o Partido Social Cristão, o mesmo do deputador Pastor Marco Feliciano) e sem qualquer relevância social. Read more…

Detalhe de “A Procissão do Cavalo de Tróia”, pintura de Domenico Tiepolo (1773)

A Proposta de Emenda Constitucional 99 (PEC99/2011), que visa dar às associações religiosas de âmbito nacional legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ao Supremo Tribunal Federal, além de ser inconstitucional, poderá gerar uma sobrecarga de processos ao STF.

Por ser considerada uma violação do princípio constitucional do Estado Laico, que preconiza que Estado e religiões devam estar sempre separados e que, entre outras coisas, não devam existir privilégios para quaisquer religiões, a PEC99 tem sido amplamente combatida por diversos setores da sociedade. Só aqui no Bule, por exemplo, temos uma petição online contrária que já arrecadou quase 20.000 assinaturas. Mas, além destas questões relacionadas à violação da laicidade do Estado, a PEC99 tem ainda o potencial de ser tornar uma espécie de Cavalo de Tróia para o STF. Este post discute esse segundo problema.

Read more…

Esta nota oficial está registrada em no nosso Site de Notas Públicas

EXMº SR DR CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS

A Liga Humanista Secular do Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter humanista secular, Porto Alegre/RS, neste ato representada por sua Vice Presidente, Åsa Dalstrom Heuser, vem perante V. EXA. dizer e requerer o que segue:

1. O Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, em março de 2012, no processo nº 0139-11/000348-0, determinou a retirada dos crucifixos e outros símbolos religiosos existentes nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

2. Ocorre que, contrariando tal decisão, a 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS continua a manter crucifixos em suas dependências, conforme fotos abaixo, fato que deve ser coibido, sob pena de desatendimento de decisão judicisal.

Diante do exposto, requer a V. EXA. que seja determinada a retirada dos crucifixos daquele local.

Termos em que,
Pede Deferimento

Liga Humanista Secular do Brasil
Åsa Dalhstrom Heuser

Reproduzimos aqui a notícia do Forum Gaúcho em Defesa das Liberdades Laicas

Descumprimento de Sentença do TJ-RS Read more…

Pretendo neste post compartilhar  comentários que surgiram no grupo de emails da Diretoria da LiHS, além de contribuições minhas, referentes a alguns textos publicados em repercussão ao vídeo do biólogo, geneticista e ex-presidente da LiHS, Eli Vieira, que respondeu a algumas opiniões emitidas pelo Pastor Silas Malafaia no programa De Frente com Gabi, do SBT. Disponibilizarei os links dos textos e reproduzirei apenas parte destes, com os subsequentes comentários de diretores da LiHS.

*********************

Juilian Rodrigues, atual coordenador do CADS – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo - publicou no Facebook um texto e em parte dele, Julian escreve o seguinte:

“Acabo de ver a vídeo do simpático geneticista que tenta responder ao telepastor. A intenção é boa, mas é todo cheio de equívocos. E, pior, já estamos no campo do inimigo. O debate tem que se dar no campo dos DIREITOS HUMANOS, das ciências sociais, da filosofia. Trata-se de discutir construções sócio-históricas. NÃO INTERESSA SE ALGUÉM É HOMOSSEXUAL OU PESSSOA TRANS POR FATORES BIOLÓGICOS, CULTURAIS OU O QUE FOR. O que interessa é que todas e todos temos os mesmos direitos, e temos direito de expressar nossa sexualidade e nossa identidade de gênero como bem quisermos. Não precisamos de nos escudar na NATUREZA para justificar nosso direito de ser quem somos.”

Segundo Guilherme Balan:

“Eu concordo que a ‘origem’ da homossexualidade não precisa ser foco (assim como a ‘origem’ da heterossexualidade não precisa), mas se o Silas Malafaia falou que a ciência acha isso e aquilo, nada mais óbvio que dizer ‘não é isso o que a ciência diz, você não sabe do que tá falando’.”

Read more…

A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), associação civil de direito privado, de caráter humanista secular, inscrita sob o CNPJ nº 10.376.530/0001-92, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Duque de Caxias, 837/702, Centro Histórico, cujo escopo consiste basicamente na busca de um “(…) Estado verdadeiramente laico, no qual as decisões políticas, administrativas, legislativas e judiciais não sejam influenciadas por doutrina ou dogmas religiosos, de uma forma que haja igualdade de oportunidades para a existência de todas as crenças e convicções no espaço e poder públicos” (art. 2º, inc. VI, do Estatuto), vem por meio desta manifestar sua posição em relação ao trâmite do PLC n.º 122/2006.

Em 17 de dezembro de 2012, foi veiculado na mídia que V. Exa. avocou para si a relatoria do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que, dentre outros pontos, criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero real ou presumida, sobretudo no que se refere ao preconceito ou discriminação contra gays, lébiscas, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBTI).

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há três décadas realiza levantamento de crimes contra LGBTIs, se apurou, superando os índices dos anos anteriores, que houve em 2012 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica, direta ou indiretamente. Em julho de 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou um relatório sobre homofobia e transfobia no ano de 2011, segundo o qual foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTIs, das quais 278 foram homicídios. Em ambos os levantamentos, a subnotificação é reconhecida como alarmante.

É certo que o PLC nº 122/2006 não trata de homicídios, mas se destes se fala é para comprovar o nível alarmante de violência que vulnerabiliza as pessoas LGBTIs.

Nem se diga que os 338 homicídios relatados não sejam homofóbicos e transfóbicos: alguns têm por motivação a homofobia ou transfobia direta (quando consiste na motivação central do crime) ou indireta (quando a homofobia e transfobia empurram LGBTIs para marginalidade social) – neste último caso, negá-lo seria negar que não existe racismo no fato de que, na faixa etária de 15 a 29 anos, homicídios entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos, conforme dados do “Mapa da violência 2012”. Read more…

Uma das melhores tiras do site Um Sábado Qualquer

Semana passada li duas notícias que representam uma pequena amostra do que acontece quando o poder religioso se embrenha no funcionamento do Estado.

No Egito, Saber Aber foi condenado a três anos de prisão sob a acusação de blasfêmia e desprezo à religião. Sua prisão ocorreu em setembro após denuncia de que seria o responsável por postar no Facebook o famigerado projeto de filme chamado “A Inocência dos Muçulmanos”. Embora não tenha ficado provado que ele foi o autor da postagem, foram encontrados em seu computador materiais tidos como ofensivos a Maomé. Há alguns dias ele foi liberado, mediante pagamento de fiança, para recorrer da decisão em liberdade.

Read more…

Todo ano, em dezembro, centenas de milhares de pessoas no mundo marcam o Dia Internacional dos Direitos Humanos fazendo parte do evento “Escreva por Direitos”, a Maratona de Cartas da Anistia Internacional. Esperamos que você também possa juntar-se ao evento, toda ação é bem-vinda para proteger os direitos humanos de pessoas no mundo inteiro.

No ano passado, foram mobilizadas pessoas em 80 países para escrever por direitos. Foram mais de um milhão de apelos que ajudaram a mudar a vida de muita gente.

As cartas fizeram o governo do México assumir responsabilidade formal pelo estupro e pela agressão que Valentina Rosendo Cantú e Inés Fernández Ortega sofreram nas mãos de soldados mexicanos. No Azerbajão, o jovem ativista Jabbar Savalan recebeu indulto e foi libertado. Ele havia sido preso por postar comentários contra o governo em uma rede social.

Neste ano, além das cartas, haverá ações digitais online, atos públicos, e uma variedade de ações para exigir que os direitos humanos de todas as pessoas seja respeitado e garantido.

A Maratona de Cartas acontecerá de 07 a 16 de Dezembro. No Brasil, serão abordados 6 casos específicos nos quais se concentrarão as ações.

1. Moradores de Bodo, Nigéria. Caso de empresas e violação de direitos humanos.

2. Adnan Farhan Abdul Latif and Hussan Salem Mohammad Almerfedi, EUA. Caso de detenção ilegal em Guantánamo.

3. Gao Zhisheng, China. Caso de violação do direito à liberdade de expressão.

4. Azza Hilal Ahmad Suleiman, Egito. Caso de violência de soldados em repressão a uma manifestação.

5. Alexandre Anderson, Rio de Janeiro, Brasil. Caso de defensor de direitos humanos em situação de risco.

6. Nilcilene de Lima, Amazonas, Brasil. Caso de defensora de direitos humanos em situação de risco.

Em algumas cidades, haverá pontos específicos de coletas de cartas, que serão divulgados no site da Anistia Internacional Brasil durante o período da Maratona. Mas você pode participar mesmo não estando nesses locais, veja como:

1.)  Assista aos vídeos dos casos através da página da Anisitia Internacional no Facebook.

Nilcilene Miguel de Lima – Brasil vídeo

Alexandre Anderson de Souza – Brasil vídeo

Azza Hilal Ahmad Suleiman – Egito  vídeo

Moradores de Bodo – Nigéria  vídeo

Gao Zhisheng – China vídeo

Hussain Mohammed Almerfedi – EUA vídeo

2. Escreva uma carta em defesa dos casos que você escolheu

3. Envie sua carta para

Anistia Internacional / Maratona de Cartas

Praça São Salvador, número 5 (casa)

CEP 22.231-170 – Rio de Janeiro, RJ

4. Fique atento ao site, Twitter e Facebook, pois também serão promovidas ações online das quais você pode participar.

https://twitter.com/#!/anistiaonline

https://www.facebook.com/anistiainternacionalbrasil?ref=ts

A sua ação faz a diferença. Juntos, podemos mostrar solidariedade com aqueles que sofrem violações de direitos humanos e exigir mudanças concretas.

Fonte: Anistia Internacional Brasil

Nota do Editor: Ressalto as iniciativas das AES (Alianças Secularistas Estudantis) das universidades do Pará, de Minas Gerais e do Paraná, que podem ser conferidas nas páginas abaixo:

AES-PA: http://aespa.lihs.org.br/2012/12/maratona-de-cartas-escreva-pelos.html

AES-UFMG: http://www.facebook.com/groups/aesufmg/

AES-Curitiba: http://aescuritiba.ligahumanista.org.br/2012/12/escreva-por-direitos-tome-uma-atitude_4.html

Autores: Rogério F. de Souza, Silvia Ponzoni, Cássia Thaís B. V. Zaia e Dimas A. M. Zaia

Fonte: Scientific American Brasil – Ano 11, edição nº 126

Editor: Alex Rodrigues*

O avanço obtido pelo conhecimento científico é capaz de modificar as concepções de origem e evolução da vida na sociedade? A resposta a essa pergunta parece estar longe da que os homens de ciência gostariam. Um exemplo de que pouca coisa mudou em pleno século 21 é o duelo entre criacionistas e evolucionistas. Geralmente, a rejeição ao evolucionismo está relacionada a facções fundamentalistas existentes em diferentes religiões. Nas últimas décadas, em alguns países, grupos criacionistas vêm modificando suas estratégias a fim de conquistar novos adeptos ou simplesmente burlar questões legais relacionadas ao ensino do criacionismo em sala de aula. Isso aconteceu por exemplo nos Estados Unidos, no início da década de 90, com o aparecimento do intelligent design (ID).

Read more…

Autor: Paulo Lopes

Fonte: Site de notícias do Paulopes

MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo encaminhou à Justiça Federal uma ação para que a União retire em caráter liminar (urgência) a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais no prazo de 120 dias. Para que a medida não dê gastos, a instituição sugere que a supressão seja feita a partir das próximas impressões das cédulas.

Na ação, o MPF argumentou que o “Estado brasileiro é laico” e, por isso, “deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa”.

Em entrevista, Jefferson Aparecido Dias, da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão, reconheceu que a maioria da população segue religiões cristãs, mas isso, segundo ele, não invalida a laicidade do Estado.

“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’”, disse.

A ação sugere também que a União pague multa diária de R$ 1 no caso de descumprimento de uma decisão judicial favorável à retirada da expressão das cédulas.

Trata-se de um valor símbolo para “servir apenas como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.