Arquivo para a categoria 'Direitos Humanos'

Mais um preconceito de sacerdote cristão contra a descrença em Deus ressoa pela internet. O preconceituoso da vez é o padre Marcelo Rossi, que, abordando de maneira rasa o problema da violência urbana, culpa a “falta de Deus” como “uma das causas” do aumento dos índices de criminalidade nas cidades. O artigo preconceituoso dele é intitulado “Com Fé venceremos a violência” e foi publicado no portal O Tempo no último sábado:

Acredito que o mundo nunca esteve tão violento, que um dos motivos para isso estar acontecendo é a falta de Deus na vida das pessoas e, consequentemente, a falta de amor nos corações de todos. A vida, ou o sentido de “viver”, nunca foi tão desvalorizada.

E ao contrário de alguns outros autores de texto “anti-falta de Deus”, Pe. Marcelo é mais enfático ao assumir essa “falta de Deus” como ausência de fé religiosa no cristianismo, ao escrever o trecho abaixo, anterior ao parágrafo acima:

Na internet, enviei, através das redes sociais, 25 cartões com mensagens criadas especialmente para aumentar a fé em Deus e para transformar, em todos os sentidos, os corações dos que sofrem com a violência e também dos que praticam tais atrocidades. Read more…

Presidente da LiHS, Åsa Heuser, discursando no 10º Seminário LGBT do Congresso Nacional em 14 de maio de 2013. Foto: ASCOM Jean Wyllys.

Há 23 anos, numa quinta-feira, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu retirar a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Era 17 de maio de 1990. Este dia, desde então, foi marcado como um dos símbolos da luta internacional da comunidade LGBT pelo fim da homofobia. Em 2004, por iniciativa de uma organização francesa, começou-se a celebrar o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia (IDAHO na sigla em inglês). Daquele ano em diante, muitos países reconheceram a data como Dia Nacional Contra a Homofobia — no Brasil, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu esta data em 2010. Para mais detalhes sobre o 17 de maio, veja a nota publicada hoje pelo presidente do Conselho LGBT da LiHS, Sergio Viula. Read more…

Esta é uma publicação especial para o dia das mães, dedicada a todas as mães que, mesmo não se encaixando nos tradicionais padrões de família, são responsáveis pela construção de uma sociedade mais justa e cheia de afeto.

Desta forma, abaixo se encontra um depoimento de Annise Parker,  mãe, homossexual, prefeita de Houston (EUA) e uma das maiores defensoras dos direitos LGBT nos Estados Unidos.

Por Annise Parker

Sendo uma lésbica assumida desde o ensino médio, eu nunca esperei ter uma história tradicional  de maternidade. E hoje, no dia das mães, eu sei como teria sido difícil imaginar as dificuldade que eu e minha parceira, Kathy, passaríamos ao construir uma família.

Tudo começou em 1994, quando eu conheci Jovon, um adolescente homossexual expulso de casa por sua família. Kathy e eu o acolhemos sem hesitação, afinal, estar desabrigado é uma tragédia, e uma criança rejeitada não necessita apenas de uma cama, mas também de um abraço acolhedor. Read more…

Imagem: nanihumor.com

Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados iria votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), chamado de Bolsa Estupro pelas organizações feministas brasileiras. A relatoria do projeto é  do Deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, e o parecer dado por ele foi favorável. Felizmente, por discordância quanto à ordem de votação das pautas da comissão, o PMDB e outras legendas (PSDB e DEM) obstruíram a sessão. Assim, o projeto não foi apreciado. Entretanto, é altamente provável que ele retorne à pauta da CFT nesta quarta-feira, dia 15.

Este projeto é um retrocesso em muitos sentidos, e o texto abaixo, da antropóloga Debora Diniz — membra emérita da LiHS — pontua alguns deles. Caso este projeto seja aprovado na CFT da Câmara, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da mesma Casa. É possível, entretanto, pressionar a Comissão e seus integrantes para que este projeto seja rejeitado agora.

Existe uma petição na Avaaz contra o Estatuto do Nascituro: assine aqui. Além disso, você pode escrever para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação manifestando-se contra este projeto: Deputado João Magalhães ( dep.joaomagalhaes@camara.leg.br ), Deputado Assis Carvalho ( dep.assiscarvalho@camara.leg.br ), Deputado João Lyra ( dep.joaolyra@camara.leg.br ) e Deputado Mário Feitoza ( dep.mariofeitoza@camara.leg.br ). Contatos dos demais membros da Comissão podem ser verificados no site da Câmara dos Deputados. Abaixo você confere o texto de Debora Diniz publicado no Correiro Braziliense na semana passada. Read more…

Tweet de Mayara Petruso (fonte: IG)

Álvaro de Campos nunca conheceu quem tivesse levado porrada. Eu nunca conheci quem fosse bandido.  Luciana Penteado, mãe da estudante de Direito Mayara Petruso, queixou-se recentemente: “Nossos dados pessoais e endereço foram expostos na internet como se fossemos criminosos” (aqui). De fato, Mayara incorreu em alguns tipos penais quando publicou seu comentário cheiroso contra nordestinos. Quem comete crime é criminoso, certo? Não na prática.

“Tirem o meu filho da cadeia, ele não é bandido”.  Dizem as mães. Até aqui, poderia parecer apenas mais uma mãe coruja. Mas vai além. “Ele vai ficar naquele lugar horrível, cheio de bandido?”. O que não sabem essas mães é que esse lugar horrível, “cheio de bandido”, está repleto de gente que, tal qual o filho delas, furtou uma penca de bananas.

A mãe da Mayara e os demais parentes de “criminosos” não os vêem como tais, apesar de saberem que eles praticaram um crime, porque no imaginário popular “criminoso” é algo muito além do “incorrer em tipos penais”. Claro que a Sra. Luciana pode ter dito isso por acreditar que ofender nordestinos não é crime. Mas, na esmagadora maioria das vezes, a negação se dá por conta da construção quase mística da figura do “bandido”. Read more…

Dois fatos recentes – os clamores pela redução da maioridade penal no Brasil e um cartaz “antivivissecção” defendendo a realização de pesquisas científicas dolorosas em condenados por homicídio ou pedofilia – nos fazem perceber o quanto os debates sobre as soluções para a diminuição da criminalidade no Brasil vêm sendo contaminados pela passionalidade exacerbada, pelo ódio vingativo de parte da classe média contra os criminosos – especificamente contra os bandidos pobres, crescidos num ambiente de valores aéticos proporcionados pelo sistema sócio-político-econômico.

Esse ódio, que se converte em demandas linhaduristas como pena de morte, tortura de criminosos e enquadramento de adolescentes pelo Código Penal, vem tirando o foco da legítima discussão sobre como melhorar a segurança pública, educar efetivamente para a paz e assim diminuir os índices de violência urbana. E a tem mudado para um tópico distinto, baseado nas seguintes perguntas bizarras: como vingar da forma mais “merecida” as vítimas de crimes como assaltos, estupros, sequestros e homicídios? Como fazer “da melhor maneira” os criminosos sofrerem por terem causado sofrimento a inocentes? Como aplacar da forma mais brutal a sede da classe média por vingança e “punições exemplares”? Read more…

Um detalhe que poucos percebem nos esforços do fundamentalismo cristão de “defender a família” é o caráter racista dessa defesa e o eurocentrismo do modelo familial dito “cristão”. Os militantes conservadores consideram “pecaminosos” e “desviados” aqueles modelos de família que destoem do padrão branco-europeu e burguês de um casal heterossexual monogâmico acompanhado de poucos filhos.

Esse racismo pode ser percebido por pelo menos dois meios: primeiro, a negação e demonização de padrões africanos, ameríndios e asiáticos de família em promoção do padrão típico da burguesia euro-americana; segundo, a própria exibição imagética de “famílias cristãs” quase sempre brancas e vestidas de acordo com os costumes europeus modernos em qualquer um dos membros da família.

Não se enxerga nessa “defesa da família” a diversidade de organizações familiais ao redor do mundo. A África por exemplo, com seu enorme universo de culturas e etnias, conta com inúmeros modelos de composição familial, sendo mais conhecido o modelo de família estendida assim descrito pelo site de Ifatolà:

“O sistema modelo de família, para o africano, normalmente é a numerosa. Onde normalmente vivem juntos, pai, mãe, tios, tias, primos e primas e outros parentes em um mútuo amor e respeito.” Read more…

Em fevereiro desse ano, a Pastoral Carcerária fez uma campanha “Estou presa, continuo mulher” que tomou as redes sociais: muita gente absolutamente indignada com, por exemplo, o fato de muitas prisioneiras terem de usar miolo de pão como substituto do absorvente íntimo.
Estamos em 2013, e não obstante só agora e por uma iniciativa de uma entidade não governamental, é que as pessoas souberam e começaram a fazer alguma coisa para solução; o problema é conhecido há mais de seis anos: em fevereiro de 2007, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher e da Juventude (ASBRAD) lançou o ‘Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil’.

De tempos em tempos esse estado de coisas vem à tona: em 2007 uma adolescente de 15 anos foi mantida durante 26 dias na companhia de 20 homens no Pará.

A menina foi violentada repetidas vezes, passou fome, teve os cabelos cortados à faca para não ser reconhecida (os presidiários não queriam que ela deixasse o espaço) e nenhuma autoridade moveu palha para ajuda-la nesse tempo todo. Somente uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar da cidade acabou com o sofrimento da menina.

Na ocasião apareceram muitas pessoas indignadas e clamando por justiça, em muitos casos a idéia de ‘justiça’ era uma versão misógina da Lei de Talião (‘olho por olho, dente por dente, carne por carne, sangue por sangue’). Lei de Talião por conta do caráter vingativo do ‘clamor por justiça’; misógino porque para muitos, a pena justa ao delegado responsável pelo caso seria colocar a esposa, mãe ou filhas dele com outros homens para serem estupradas (duvida? Leia os comentários dessa notícia)

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Leia a Parte I do presente artigo.

“…Há consenso entre os defensores dos direitos humanos quanto ao ideal da segurança de homens e mulheres significar a ausência do medo do desemprego, da exclusão social, bem como o acesso aos direitos individuais e sociais, além da ausência do racismo, do sexismo, da homofobia, respeitando-se a diversidade humana. Ainda são poucos no entanto, aqueles que se preocupam com a prevalência da violência de gênero como elemento fundamental para a segurança das mulheres. A preocupação com uma vida sem medo para as mulheres está pouco presente no imaginário social em virtude dos padrões culturais que negligenciam, banalizam ou subestimam a ocorrência e as consequências desse problema, principalmente quando praticado no espaço doméstico por agentes que privam da sua intimidade”

7) Conceitos básicos da Lei:

a) O que é violência doméstica e o que é ambiente doméstico?

É aquela perpetrada dentro do seio familiar ou intra-familiar. São requisitos básicos que elas ou ocorram no âmbito doméstico e/ou no âmbito familiar e/ou entre pessoas que tenham laços íntimos de afeto, ainda que não coabitem entre si.

Nos dizeres de Sérgio Ricardo de Souza (in ‘Comentários à lei de combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha 11.340/06’, p.34/35):

“….O termo violência doméstica se apresenta com o mesmo significado de violência familiar, circunscrevendo-se aos atos de maltrato desenvolvidos no âmbito domiciliar, residencial ou em relação a um lugar onde habite um grupo familiar, enfatizando prioritariamente, portanto, o aspecto espacial no qual se desenvolve a violência, não deixando expressa uma referência subjetiva…”

Entende-se como ambiente doméstico, o espaço de convívio permanente entre as pessoas, com ou sem casamento, com ou sem vínculo familiar. Inclusive os agregados.

Todavia, não é necessário que agressor/a e vítima vivam na mesma casa, pois o conceito de ‘convivência’, exigido na lei, não está ligado diretamente ao conceito de coabitação (inciso III do artigo 5º).

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Existem alguns bandidos verdadeiramente perigosos. Mais do que apenas pessoas que não tiveram condições para conseguir um trabalho honesto, são pessoas más, carregadas de ódio e desprezo pelo próximo. Há inúmeros relatos de bandidos que matam bebês de colo, crianças, mulheres, idosos ou que matam quem acabaram de roubar, mesmo a vítima não oferecendo resistência (como se isso fosse prazeroso de alguma forma). Outros tantos, em maior ou menor grau, são criminosos que matam, torturam e infligem danos morais e físicos sem razão alguma para fazê-lo.

Para alguns destes, talvez a prisão perpétua seja a solução. Antes que os defensores da pena de morte venham me questionar, vai aqui minha opinião sobre o tema: a clausura até o fim da vida é o pior castigo que alguém pode receber. Morrer é, em algum grau, libertação. Mas ficar preso a uma rotina, num mesmo lugar, o resto da vida, é torturante e talvez enlouquecedor.

Felizmente, como alguns juízes atestam, cerca de 75% dos detentos estão lá por crimes de pouco potencial ofensivo. Não mataram, nem sequestraram ninguém. Roubaram ou traficaram para conseguir dinheiro. É gente que poderia ser “recuperada”: dê-lhes uma ocupação e ela não voltará ao crime. No entanto, as cadeias estão em condições precárias e a ressocialização não passa nos projetos do governo.

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