Bule Voador

Direitos Humanos e os Criminosos

Muita gente tem um entendimento pobre e equivocado acerca de Direitos Humanos, algo do qual (infelizmente) se costuma ouvir apenas quando o tema dos abusos policiais e afins estão em voga. Desta forma é bem comum que muita gente tenha lá sua dose de apatia ou descontentamento em relação a algo que, em seu entendimento rudimentar e impreciso, se dispõe a proteger pessoas “ruins”, que propositalmente causam danos a outras pessoas.

Nas questões humanistas o ensino regular no país, mesmo na rede particular, é rudimentar. E não é todo mundo que se empolga em estudar questões históricas relevantes no desenvolvimento deste tema, ainda mais quando ele nos parece quase inteiramente alheio, já que o Brasil e os brasileiros tem uma contribuição muito pífia neste histórico. Não surpreende que as pessoas não entendam.

Mas a respeito dos criminosos e afins, muito antes de alguma paixão humanista generalizada assaltar uma época, os fundamentos mais rudimentares da coisa foram repetidamente desenvolvidos nas civilizações mais refinadas da Antiguidade. E não é muito difícil de entender seus princípios. Basta comparar as consequências de uma agressão inicial em sociedades mais primitivas, em que há pouco eu nenhum comprometimento da população com tradições ou autoridades centrais que se disponham a lidar de forma impessoal com as pessoas que propositalmente causam danos às outras e as consequências de agressões análogas em sociedades comprometidas em isolar os criminosos da fúria popular e da retribuição vingativa por parte dos familiares e amigos de danos causados às vítimas.

Numa comunidade pequena, se um membro é agredido, morto ou sofre algum dano, é comum que os familiares e amigos da vítima, indignados com o ocorrido, retribuam ou busquem retribuir danos ao agressor, sua família, seus amigos, por vezes até a toda a sua comunidade. Danos retribuídos, é a vez do pessoal destes novos afetados retribuir os danos causados… e deu pra entender que a coisa continua indefinidamente.

Sociedades tribais, com autoridades centrais frágeis e vacilantes, são altamente afetadas pela violência desencadeada por vendetta, aquele processo de olho-por-olho que eu descrevi acima. É a norma dentro de comunidades e entre comunidades, ou seja, uma agressão inicial se propaga em violência contínua por muito tempo, às vezes por gerações. O importante a ser notado é que neste ambiente uma parcela enorme da população é severamente afetada pela violência. Assim, uma pequena agressão — ou uma grande agressão pontual — termina por se propagar para uma parcela muito grande da população.

Mas se um chefe ou grupo de chefes, conselho de anciãos, reunião de velhas viúvas, sumo sacerdote, ou seja, se qualquer autoridade intervier e PROTEGER o agressor da fúria popular, impedindo que quaisquer danos lhe sejam retribuídos (ou à sua família/amigos/comunidade), o ciclo de vendettas cessa. Este malfeitor ainda poderá ser punido, muitas vezes com penas severas, que incluem tortura, mutilação, exílio ou morte. Mas já é uma melhora: para o bem da comunidade as vendettas devem ser evitadas e, para tanto, é necessária a imposição de uma autoridade que a impeça, protegendo o agressor e, então, punindo-o independentemente.

Autoridades inicialmente fracas e vacilantes passaram a deter maior poder e maior aceitação popular de seus desígnios. Assim, instauram-se mecanismos em que denúncias são apresentadas e de alguma forma verificadas, protegendo os acusados de equívocos e de maquinações de seus inimigos para que sobre ele incida o peso da lei de forma indevida. As autoridades, se devidamente firmes, também fornecem alguma forma de defesa ao agressor em potencial, pois mesmo que de fato haja indícios de que ele fez o que se alega que tenha feito, pode haver algum contexto em que tais atos sejam compreensíveis, por vezes justificáveis.

Sociedades nas quais autoridades impessoais e sistemáticas são muito poderosas e sólidas acabam convergindo na idéia de que as penas tem de ser proporcionais aos danos cometidos e que, mesmo assim, determinados limites são intransponíveis. Por vezes estas instituições são tão sólidas que reconhecem que o sistema, ainda que seja bom, é potencialmente falho e, para evitar danos irreparáveis advindos de uma condenação indevida ou precipitada, garantem aos agressores condenados direitos mínimos de dignidade. E há sociedades nas quais as punições ganham, pelo menos em teoria, um caráter polimórfico: didático, corretivo, preventivo, etc.

Resumindo, Direitos Humanos para bandidos constituem uma forma interessante e eficiente de gerir uma sociedade onde seja melhor de se viver, havendo maior segurança, bem-estar e prosperidade do que nas sociedades onde vendettas, linchamentos e afins são comuns. E não é algo novo: qualquer romano minimamente letrado, ainda antes do Império, poderia explicar com exemplos vívidos ao telespectador de programas policiais sensacionalistas a importância e a eficiência de lidar adequadamente com bandidos, protegendo-os da fúria popular e do ímpeto de retribuição de seus familiares e amigos, gerando assim uma sociedade mais pacífica, segura e potencialmente mais próspera.

E se um dia na escola alguém o acusou de algo que você não fez e você achou necessário poder ao menos tentar explicar que não fez aquilo do qual foi acusado sem levar sopapos dos colegas de classe, então na verdade você também compreende, quase intuitivamente, a necessidade de que os direitos humanos de criminosos em potencial sejam assegurados.

Bandido bom é bandido com integridade física e psicológica assegurada, com amplo direito ao contraditório e à defesa, com perspectivas de ser julgado por um tribunal imparcial e impessoal apegado às evidências e, no melhor dos mundos possíveis, ciente de que as possíveis penas limitem-se à privação parcial e temporária da liberdade de ir e vir e de alguns graus de autonomia. E isso não tem a ver com supor que bandido seja vítima da sociedade, mas justamente impedir que a sociedade seja vítima de bandidos.

Leandro Bellato
Curioso insaciável, eternamente apaixonado por filosofia, história, biologia, antropologia, arqueologia e com paixonites por linguística, sociologia e literatura, tendo a cabeça literalmente nas nuvens, dada a minha formação em Ciências Atmosféricas e minha quedinha por astronomia.
  • Bruno C. Rodrigues

    Me espantei com o número de comentários no facebook de pessoas que não absorveram valores humanistas.

    • Érico Martins

      Realmente, é triste.

  • Érico Martins

    Leandro, esse é, em parte, o tema da Oresteia de Ésquilo: a justiça que quebra o ciclo de violência da vingança.

  • Luan Rafael

    Além de quebrar o ciclo de vendetta causado pela subjetividade da vítima e do agressor, a autoridade ainda tira o fardo das pessoas de terem que criar e manter uma persona durona como um preventivo pra a violência dos outros. Ou seja, diminui a necessidade de uma cultura da honra, que é uma pain in the ass pra todo mundo (embora nos proporcionem umas batalhas de rap muito foda, no caso da cultura de honra negra americana).

  • Antonio Porto Rosa Filho

    O grande problema é que no Brasil, os mais pobres são deixados de lado quando o assunto
    são direitos humanos.