Bule Voador

Redução da maioridade penal? Isso não é só questão de opinião!

O assunto do momento é a redução da maioridade penal. A proposta está a um passo de ir para votação no Congresso Nacional e, creio eu, com uma boa chance de ser aprovada, inclusive com apoio popular. Provavelmente, se fizéssemos uma enquete, boa parte da população não teria muitas duvidas sobre reduzir a idade legal para 16 anos. Afinal, quem não acharia justo um jovem menor de idade “pagar” pelos seus atos? Quem nunca se revoltou assistindo a cenas de violência gratuita, cometida pelos tais menores? Ou, como eu ouvi de certo político, se ele pode votar, também pode ir preso.

Mas será que a questão é tão simples assim quanto parece? Será que podemos reduzir a problemática para “deve ou não deve”, ou, “sou a favor ou sou contra”?

Para mim não.

Talvez, se estivéssemos em um país tido como primeiro mundo, onde o cidadão é assistido deste o nascimento. Onde as famílias recebem todo o amparo sócio econômico, e os jovens recebem educação e preparo profissional. Talvez em um país onde a dignidade da pessoa humana seja respeitada e o dinheiro dos impostos investido na formação dos cidadãos. Talvez em uma sociedade onde uma pessoa não é discriminada pela sua cor, orientação sexual ou situação social. Talvez, e só talvez, numa nação assim, tal proposta seja realmente justa.

Mas, em um país como o Brasil, onde tudo o que eu disse acima está a “galáxias” de ser uma realidade minimamente palpável, que direito temos nós de condenar nossa juventude ao cárcere? Como podemos pensar em encarcerar jovens de 16 anos, se o máximo que oferecemos a vida toda a eles foi desprezo, desrespeito, baixa ou nenhuma condição de vida, baixa ou nenhuma educação? Como um legislativo falido e desmoralizado, como o brasileiro, quer ter moral para criar e aprovar leis punitivas para menores, enquanto o dinheiro público que deveria ser investido na vida desses menores é desviado diariamente para o bolso de corruptos, oriundos muitas vezes desse mesmo legislativo?

O que me parece é que, após o estado e a sociedade terem tirado tudo desses jovens, deste de que eles nasceram, agora querem resolver o problema resultante dessa situação jogando eles numa cela. É um sistema de governo historicamente hipócrita que, por pura incompetência, perdeu uma geração inteira de jovens brasileiros, e agora quer varrer “a sujeira” para baixo do tapete, ou melhor, para dentro dos presídios.

Ou você é ingênuo suficiente para acreditar que essa lei, se for aprovada, vai atingir o filho do rico?  Não meus amigos, essa lei só servirá para o favelado, para o negro pobre, para o filho do nordestino retirante, para todo aquele que é diariamente abandonado a sua própria sorte. Jovens que, sem nenhuma chance, foram aliciados por traficantes que prometem dar a suas famílias tudo aquilo que o estado e a sociedade negaram.

Sei que a primeira coisa que vem a sua mente é, “Mas e o pai de família que esse menor matou? Que chance ele teve?” A pergunta é justa, não nego. Inclusive, eu entendo que o estado deveria amparar essas famílias. Nem estou defendendo ou justificando o menor infrator. Certamente, se eu fosse um dos lesados por eles também ia estar com sentimentos de justiça (ou vingança?). Mas entenda minha crítica. Eu não tenho um problema com a lei em si. Responder pelos atos é fundamental para o bem estar de uma sociedade.  Mas tal resposta não pode ser dada de qualquer jeito, nem a qualquer custo. No Brasil há uma inversão de valores. Querem destruir as consequências, sem atacar as causas. Querem encarcerar esses jovens sem ter lhes dado educação, saúde, formação profissional, nem nenhum dos demais direitos sociais explícitos na lei brasileira.

A questão não é se sou contra ou a favor da diminuição da maioridade penal, mas em qual sociedade e estado esse tipo de medida é aplicada. O Brasil está preparado para receber essa juventude em seus presídios? Há uma preocupação do sistema jurídico em saber onde e com quem ele estará na cela? Quantos desses jovens entrarão nos presídios amadores no crime e sairão bandidos profissionais? Eles terão um julgamento justo? Terão o Devido Processo Legal respeitado? Encontrarão em seu cárcere medidas sócio-educativas que os prepararão para uma nova vida fora da reclusão? Esse tipo de redução na maioridade penal trouxe em outras sociedades resultados efetivos que justifiquem essa aplicação aqui?

E as perguntas podem ser muitas!!!

Meu medo, meus amigos, é que essa diminuição de maioridade seja apenas mais uma medida marginalizadora e discriminatória, que visa “tirar das ruas” aqueles que o ramo da sociedade privilegiada não quer dando “um rolezinho” em espaços onde eles não são bem vindos. Pode ser neurose minha, mas já vi e ouvi o suficiente para não me dar mais a certas ingenuidades. Fica a dica!

 

Bule Voador
  • Darcio Souza Dos Santos

    Concordo em partes com você William. É fato que o país não assiste o jovem; não investe em educação nem em esportes ou qualquer outra coisa que venha torná-lo um cidadão melhor. Mas a questão vai muito, mas muito mais longe mesmo. Por exemplo: na mesma comunidade onde crescem esses menores infratores, crescem tantos outros que escolhem um caminho diferente. Não é difícil encontrá-los por ai trabalhando em supermercados, lojas, postos de gasolina, etc… O problema é que aqueles descobriram essa brecha na lei e agora se valem disso, e quem sofre é a família que perde o seu provedor nas mãos desses menores infratores. Talvez não resolva cem por cento do problema, mas com certeza inibirá a ação da grande maioria deles, que agem muita das vezes, como diz o ditado, por embalo.

    • William de Oliveira

      Valeu pela opinião Gest.

      Na verdade, como eu afirmo no texto, meu problema não é com reduzir a maioridade, eu entendo que responder pelos atos é algo bom para a sociedade, independente da idade. No entanto, eu tbm tenho certeza de que nosso país não está preparado para essa medida, nós mal damos conta dos presidiários maiores de 18. Além do mais, minha principal preocupação é com a aplicação dessa lei, ou você acha que o filho do rico vai ser julgado com os mesmos critérios que o filho do pobre? Essa lei me parece muito mais uma nova forma de segregação do que uma legítima medida de controle da criminalidade.

      • Cyro Campagnola

        Se vc se põe de acordo com uma lei, mas duvida de que ela será adequadamente aplicada, vc tem que rasgar o codigo penal e jogar no lixo e desistir da justiça de uma vez por todas, e não se fala mais nisso..

  • Mateus Bastos Matias

    Oi, mudem esse “opção sexual”, é orientação sexual querido.

    • William de Oliveira

      Vc tem razão Mateus.. já retirei o termo do texto.. puro descuido.. mas eu tbm gostara de ler sua opinião sobre o restante do conteúdo. abraço

  • sidneiandrade

    O mesmo discurso “coitadista” de sempre, nada de novo sob o sol.
    tentar justificar o erro de muitos jovens em cometer crimes porque tiveram uma infância triste, pobre ou qualquer mazela

    • William de Oliveira

      Você diz que meu discurso é coitadista e meu argumento podre. Diante disso não posso deixar de ficar curioso.

      Você faz essas afirmações por que realmente acredita que meu discurso foge da realidade do nosso país? Ou…

      Você faz essas afirmações por que meu discurso denuncia quem realmente você é.. e isso, claro, lhe ofende?

      Seu dfiscurso, que é igual ao dos parlamentares que defendem essa diminuição, me dá arrepios, pois, sempre me deixam a sensação de que o que vocês realmente buscam não é justiça, e sim vingança. Não se engane meu caro, justiça e vingança são coisa bem diferentes.

      No demais afirmo que você tem o direito de não concordar comigo.

      • Cyro Campagnola

        Sidneiandrade argumentou corretamente, e sua resposta foi uma tentativa de desclassificá-lo. Vc deveria se ater a argumentar sobre o que elefalou.

  • sidneiandrade

    25 Razões para a redução da maioridade penal

    Publicado: abril 2, 2015 em Problemas brasileiros

    1º – A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não é
    inconstitucional. O artigo 60 no seu inciso 4º, estabelece que as PECs
    não podem extinguir direitos e garantias individuais. A PEC 171 não
    reduz tais direitos e garantias, do contrário; tornam mais rigorosas a
    punições contra o bem-estar individual.

    2º – A redução da maioridade penal está dentro dos rigores
    democráticos, segundo todas as pesquisas de opinião pública. A maioria
    da população brasileira é favorável a ela. Em 2013, foi realizada uma
    pesquisa pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a
    favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou
    que 93% dos paulistanos são a favor da redução.

    3º – A redução da maioridade penal não vai contra tratados
    internacionais. Há uma ampla variação de idades para a maioridade penal
    em todo mundo. Isto não fere o Direito Internacional e tão pouco
    prejudica as relações geopolíticas entre as nações.

    4º – A maioridade penal aos 18 anos nunca foi um consenso
    internacional. Mesmo que fosse, defendê-la somente por isto, seria
    apenas um argumentum ad popolum. Devemos seguir os países com melhores
    resultados. Por exemplo: a maioridade penal na União Europeia é na média
    menor do que no Brasil com um nível de infração por menores
    insignificante.

    5º – Na legislação brasileira jovens de 16 anos usufruem de certos
    direitos compartilhados com adultos, mas não sofrem as penalidades pela
    ausência de seus deferes para com a ordem estabelecida. Eles podem votar
    e decidir os rumos da nação, mas não arcam com as consequências das
    ações criminosas. Isto consiste num privilégio que fere a igualdade
    diante a lei.

    6º – A idade de maioridade penal não é unânime entre psicólogos como
    alegam os críticos da redução. Eles sugerem jovens de 16 anos não
    possuem maturidade para compreender um delito. Todavia a teoria
    psicossocial de Erik Erikson, antes dos 12 anos, a criança já desenvolve
    o censo do certo e errado – o que emerge em contato com as regras
    impostas por pessoas próximas. Adolescentes são capazes de compreender,
    respeitar e até compor regras. Eles trabalham obedecendo as ordens de
    uma empresa além de gerar e instruir filhos. Pessoas capazes de obedecer
    normas e educar não seriam conscientes de infrações legais?!

    7º – Os crimes cometidos por menores não ocorrem porque eles são
    ignorantes com relação as leis, ou porque não possuem informações quanto
    a sociedade, suas normas e consequência. Comparado as novas gerações
    com suas predecessoras há muito mais acesso a informação. Mesmo as
    pessoas mais pobres possuem acesso à internet, televisão, smartphones e a
    todo tipo de veículo de comunicação. O jovem nunca foi tão consciente
    da sociedade ou de seus atos.

    8º- Jovens não transgridem as leis em função da falta de acesso à
    educação e lazer. Esta consideração é imensamente preconceituosa. Caso
    tal alegação fosse legítima só haveriam criminosos pobres e carentes. Do
    mesmo modo, não haveriam criminosos menores de classe média alta como
    no caso da morte do taxista Augusto de Almeida Menezes no início de
    2015, dentre inumeráveis exemplos. O crime está mais ligado a formação
    moral que a formação acadêmica ou a infraestrutura socioeconômica.

    9º – A redução da maioridade penal ajudará os jovens mais pobres e
    não o contrário, como alegam os opositores desta medida. Ela ajudaria os
    jovens mais pobres, porque eles são as maiores vítimas de menores
    infratores, já que não possuem opção de moradia em áreas menos
    violentas, protegidas por cercas elétricas ou por carros blindados de
    familiares. Este é o caso de Joice Martins morta a facadas por um menor
    no bairro Parolin, na periferia de Curitiba em 2014. Com a penalidade
    juvenil, será condenado a no máximo 3 anos – o que pode corresponder a
    1/10 da pena adulta.

    10º – A pessoas devem assumir a responsabilidade pelos seus atos,
    sejam maiores de idade ou não, uma vez que a impunidade estimula o
    crime. A grande parte dos menores cometem delitos já que estão cientes
    que não terão punição graves. Ocorre por uma noção básica; eles analisam
    os prejuízos de suas ações, e as praticam por vos considerarem baixas.
    Uma penalidade mais severa tende a reduzir incentivos para o crime.

    11º – Graças a impunidade com relação aos menores infratores, eles
    são altamente visados pelo recrutamento criminoso. Com propostas de luxo
    e ostentação que vão além do que é ofertado a adultos, os menores
    acabam cedendo a este tipo de chamariz.

    12º – Grande parte dos criminosos começaram suas atividades ilegais
    quando ainda eram crianças. Com a impunidade eles se aprofundaram nos
    métodos tornando-se grandes criminosos. Caso as leis fossem mais severas
    na infância, isto dificilmente ocorreria.

    13º – A maioria esmagadora dos assaltos e furtos são concebidos por
    menores infratores. Com resultado não há o temor constante com as ruas.
    Pessoas passam a viver sobre pressão psicológica, sofrendo de pânico e
    etc. O furto de menores também inibe turistas e prejudicar toda a
    economia local causando consideráveis danos a sociedade.

    14º – O crime do menor não penalizado possui um efeito ainda maior
    para a sociedade que de um crime de um adulto. Temos o exemplo de
    Campinha, que torturou e estuprou Liana por três dias e depois a matou.
    Punir um crime destes com um ato infracional é tal como premiar a
    brutalidade a seu nível mais bizarro. É desconsiderar o grande efeito
    psicológico nas vítimas e familiares envolvidos e permitir que seu
    sofrimento seja vão.

    15º – A penalização dos jovens ataca o efeito e demonstra a causa. É
    bem diferente do que alegam opositores da medida. Para eles, ela ataca o
    efeito, mas não a causa já que pobreza seria a causa para
    criminalidade. A verdade é reversa: a pobreza é uma consequência do
    crime. É a corrupção no alto escalão que prejudica o cidadão. É o roubo
    de uma loja, que prejudica o comerciante. É um menor infrator, furtando e
    matando que prejudica a sociedade. E m nome da impunidade, pessoas são
    lesadas, despropriadas de seus bens e empobrecidas.

    16º – A leis atuais sugerem impunidade. Reabilitação é algo que deve
    ser empregado para delitos leves, tal como quando um jovem ou adulto
    furta determinado bem em uma padaria. Quando um jovem de 17 anos comente
    sequestro, estupro ou latrocínio e sofre penalidade branda com relação a
    alguém 1 ano mais velho, há uma nítida situação de extrema impunidade.
    Este é o caso de um jovem que matou a ex-namorada de 14 anos com um tiro
    na cabeça, um dia antes de completar 18 anos, no Distrito Federal em
    2014.

    17º- Opositores do projeto alegam que o sistema prisional é ruim para
    o jovem, pois no Brasil a taxa de reincidência em centros reabilitação
    de jovens é menor (20%) que reincidência de adultos em penitenciárias
    (70%). O problema no caso, não é o tipo de penalidade, mas a
    ineficiência do sistema prisional – o que releva sua necessidade de
    forma e não o abrandamento das penalidades. Em exemplo: a Holanda possui
    uma das taxas mais elevada de reabilitação de criminosos, adolescentes
    sofrem as mesmas penalidades de adultos e no entanto não existem jovens
    encarcerados.

    18º – A alegação de que a redução da maioridade penal isentaria o
    Estado do dever de educar a juventude é extremamente falaciosa! O custo
    que o Estado tem com segurança, indenizações às vítimas de violência e
    presídios é muito mais elevado do que seria, o custo de uma educação ao
    nível de primeiro mundo. Além disto, a violência elevada prejudica a
    imagem do país no exterior e dos políticos com relação a seus eleitores.
    A violência não é válida aos interesses do Estado democrático.

    19º – Alega-se que com a redução da maioridade penal, a criminalidade
    aumentaria, pois haveria uma ampliação dos gastos com o número de
    policiais, escreventes judiciais, juízes, ampliação das delegacias,
    presídios e de todos os funcionários que envolvem esta medida. Esta
    alegação é estapafúrdia. Tais gastos já existem para atender menores
    infratores. Na verdade, o gasto segurança, justiça e com o sistema
    prisional é baixo se comparado a países de primeiro mundo dentro dos
    mesmos níveis populacionais. Por isto, a reincidência é elevada.

    20º – Críticos da medida declaram que o sistema prisional não
    comporta mais pessoas. No geral, esta situação persiste em função das
    falhas na investigação e no julgamento e não da prática de detenção em
    si. Há várias pessoas que foram presas injustamente, que não cometeram
    algum crime porque não prejudicaram terceiros (jogo ilegal,
    prostituição, desacato a autoridade). Isto não implica em um
    comportamento brando com menores infratores, mas na melhoria do sistema.
    Também devemos relevar o fato de quão maior a população, maior será a
    população de detentos.

    21º – Baseado no argumento anterior, opositores da redução da
    maioridade penal alegam que muitos jovens estariam fadados a terem suas
    vidas destruídas, pois assim como adultos poderiam ser condenados por
    crimes que não cometeram. Neste caso, seria menos cruel e arbitrário
    prender um adulto por 30 anos, porque cometeu supostos assassinatos que
    um adolescente por a 3 anos?! Novamente o problema é a fragilidade
    sistema e não a existência da punição.

    22º – Críticos da medida, alegam que a medida trata de casos isolados
    já que o jovem cometeria apenas 1% dos homicídios apurados. Todavia,
    92% deles não são resolvidos. Logo não podemos definir se foram ou não
    praticados por menores. Suponhamos que esta média seja proporcional. Em
    um país onde a taxa de homicídio é de mais de 65 mil pessoa por ano,
    tereríamos 650 mortos impunes ao abrandarmos este 1%. Todavia a
    redução da maioridade penal não aborda somente o homicídio, mas qualquer
    tipo de crime – o que eleva o número de crimes impunes nível de
    milhares.

    23º – Segundo críticos da medida, a ampliação dos rigores das leis,
    apenas prejudicariam os jovens negros, já que 53% dos adultos presos são
    negros. O que eles não citam é que 68% das vítimas de homicídio também
    são negros, segundo o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Logo
    os negros são as maiores vítimas. Reduzir a maioridade penal, inibirá
    crimes adolescentes negros contra os próprios negros. Além disto, esta
    oposição racista desconsidera que a penalidade jurídica não se aplica a
    um grupo privilegiando outra, mas ao indivíduo quando em delito, sem
    discriminações.

    24º – É falacioso que a redução da maioridade penal não está ligada a
    redução da criminalidade. Opositores exemplificam que Bolívia (12),
    Equador (12), Guatemala (13), Venezuela (14), China (14) e Rússia (14)
    não resolveram seus problemas. Na verdade, eles foram incapazes de lidar
    com toda sua criminalidade. Este argumento superficial ignora Suíça
    (7/15), Holanda (12), Irlanda (12), Canadá (12), Alemanha (14), e Suécia
    (15) no qual os crimes cometidos por menores são quase inexistentes.
    Quando analisamos nações desenvolvidas com baixa criminalidade juvenil,
    entendemos que sua tendência é uma maioridade penal mais baixa.

    25º – A redução da maioridade penal não visa somente inibir o crime
    entre menores, como não intenciona ser a medida derradeira para isto.
    Esta medida visa cumprir com a justiça, punindo crimes severos da única
    forma que devem ser tratados. Os defensores desta medida,
    compreendem que também é necessária uma reforma do sistema jurídico e
    das instituições de base. Reduzir a maioridade penal não implica em
    abandono com as diretrizes constitucionais. O país deve modernizar suas
    leis assim como permitir que sejam geradas as benesses sociais ao nível
    das nações desenvolvidas que adotaram esta medida e assim obtiveram os
    melhores resultados.

  • Alan Pires Ferreira

    Menos de 0,9% dos crimes são cometidos por menos de 18 anos, logo essa cortina de fumaça não passa disso: uma manobra para desviar nossa atenção do real problema que é a ineficiência de nossa polícia – mal paga, mal aparelhada e mal treinada. Os fascistas adoram essas medidas milagrosas que podem ser resolvidas em uma única sessão plenária e que não resolvem nada. Só para testar seu poder e servir como tubo de ensaio para vôos nazistóides mais altos.

    • Alan, também acho que o debate sobre redução de maioridade penal é “boi de piranha” para desviar a atenção dos verdadeiros motivos da alta criminalidade: falta de política nacional de combate aos tráfico de drogas e armas, falta de investimento em um bom sistema de ensino público, falta de programas sociais que efetivamente resgatem a juventude, falta de investimento na polícia e no sistema prisonal, etc. Mas temos que usar os argumentos certos, com os dados corretos. Esse número de 1% de crimes cometidos por menores é falso, fantasioso e irreal. Primeiro por que essa estatística simplesmente não existe. Nem a secretaria de segurança pública, nem o ministério da justiça, nem a unicef têm essa estaística. É lenda urbana. Segundo, por que as estatísticas de países com situações sociais semelhantes ou melhores que as nossas apontam para 7% nos Estados Unidos, 11% no Canadá e 18% na Inglaterra. Se o Brasil tem 1% então nossas políticas para a juventude são um sucesso! Acho que tem algo muito errado om essa estatística.
      Abraço.

  • Vafanculo

    onde no mundo, hoje em dia, vc pode encontrar uma polêmica enorme sobre a necessidade, ou não, de se punir criminosos???
    em lugar nenhum??? ah sim..tem um lugar..é o mesmo onde se discute a vantagem e conveniência de se construir metrô sobre as diligencias…é um lugar muito peculiar pelo que podem ver e aposto que vcs já desconfiam onde é isso.

  • Cinéfilo

    Perda de tempo discutir o assunto. O menor infrator não será preso como querem alguns, nem será recuperado como querem outros. Não temos competência para criar um país minimamente civilizado. E daqui a 20 anos estaremos discutindo a redução da maioridade de 16 para 14.