Bule Voador

A campanha 28 de Setembro e um panorama sobre a questão do Aborto e a Secularização do Estado na América Latina e no Caribe

Dia 28 de Setembro – Dia Latinoamericano e Caribenho pela descriminalização do aborto 

 

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Chamada da Marcha de 2014 em São Paulo

Foi no V encontro feminista Latinoamericano e do Caribe, realizado na Argentina em 1990, que a assembléia do movimento feminista Latinoamericano e caribenho, considerando que as complicações devidas ao aborto ilegal e clandestino configuram entre as primeiras causas de morte feminina em muitos dos países da região, decidiu declarar o dia 28 como Dia Latinoamericano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Na América Latina e no Caribe a data é celebrada na rua com passeatas, marchas, atos e oficinas procurando não só conscientizar a sociedade latino-americana e caribenha da alta mortalidade feminina causada pelo aborto inseguro e ilegal como também discutir a propriedade e o controle sobre o corpo feminino, questionando leis, promovendo debates, fazendo alianças políticas e traçando estratégias de ação. No Brasil, o Ponto Focal é a Rede Feminista de Saúde, em parceria com o Instituto Mulher pela Atenção Integral à Saúde e Direitos Humanos – IMAIS/Bahia. Em 2014, o dia 28 de setembro segue repleto de marchas em vários páises.  No Brasil, marchas foram convocadas nas mídias sociais em quatro grandes capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo horizonte. 

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Chamada da campanha da Espanha de 2014. Espanha aderiu à campanha em 2009.

Os principais obstáculos para a legalização do aborto na América Latina e no Caribe
 
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Chamada para evento de 2014 em Bolívia

A principal oposição ao avanço dos direitos reprodutivos na América Latina e no Caribe se encontra nos setores fundamentalistas religiosos que representam um obstáculo para o processo democrático e para a elaboração de políticas públicas que promovam a igualdade de gêneros. Os movimentos religiosos conservadores baseiam suas reivindicações na defesa do modelo de “família natural” e  do “papel tradicional da mulher” e interferem nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (*). Esse setor é representado tanto pelas igrejas quanto por organizações civis que procuram implementar agendas religiosas.

 

A histórica influência da Igreja Católica e a mais recente influência de igrejas evangélicas, principalmente as igrejas ditas neopentecostais no Brasil, nos sistemas políticos latino-americanos e caribenhos levam à tradução das ideias religiosas em leis e políticas públicas resultando em leis que configuram entre as mais restritivas do Mundo.  Para exemplificar a constante interferência das Igrejas em políticas públicas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vale citar o lobby realizado pela Igreja Católica durante a Convenção Constituinte no Brasil (1988), na Colômbia (1991) e a Argentina (1994) com o objetivo de introduzir uma cláusula constitucional de proteção à vida desde a concepção, todas barradas por movimentos feministas.

 

Os setores religiosos ainda contam com os/as chamados/chamadas “ativistas institucionais conservadores” que são parte do movimento fundamentalista religioso conservador porém atuantes na esfera do Estado (por exemplo, a conhecida Bancada Evangélica Brasileira).  Os/As ativistas institucionais conservadores/conservadoras detém posições formais dentro do governo enquanto propõe e barram projetos e leis sempre na tentativa de dominação dos direitos reprodutivos e sexuais da mulheres. Grandes exemplos das atividades desses/dessas ativistas institucionais são: (1) a elaboração, divulgação e campanha do chamado  “Estatuto do Nascituro”, apresentado no Brasil como a PL 478 em 2007, que tenta dar prioridade absoluta ao feto em detrimento da mulher, proibir todos os casos de aborto e criminalizar a ”apologia” ao aborto; (2) as definições de vida como o início da concepção estabelecida em 13 estados Mexicanos em resposta à legalização do aborto na Cidadedo México em 2007 e (3) o projeto de reforma constitucional para proibição total do aborto promovido pelo Partido Conservador Colombiano após as mudanças penais em 2006.

 

Uma das peculiaridades da luta feminista pela legalização do aborto na América Latina e no Caribe é a ênfase na secularização do Estado e das políticas públicas. A América Latina e o Caribe são redutos do mundo onde a Igreja, principalmente a Católica, ainda possui muita influência no Estado. O clamor pela secularização do Estado nos países latino-americanos e caribenhos estava relativamente ausente das discussões políticas ao fim das ditaduras em Latinamérica e durante o período de redemocratização e é então reinstalado pelo movimento feminista. A agenda dos movimentos feministas da região passa a atacar feroz e incansavelmente a interferência da Igreja no Estado ameaçando o poder político dos/das fundamentalistas religiosos/religiosas e fazendo com que o tema do direito ao aborto passasse a ser um tema central na disputa pela secularidade dos Estados Latino-americanos. Assim, a luta pela secularização do Estado e a despenalização do aborto andam juntas pelas “democracias jovens” da América Latina.

 

Panorama Atual do Aborto em alguns países Latino-Americanos e Caribenhos

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Boletin da Campanha 28 de Setembro lançado em Setembro de 2014

Em 2012 o Uruguai descriminaliza o aborto por vontade da mulher até a 12ª semana somando-se  a Cuba (onde o aborto é legalizado por vontade da mulher até a 10ª semana desde 1965), Guyana, Porto Rico e Cidade do México (somente distrito federal). Não coincidentemente, México e Uruguai configuram entre os países mais seculares da América Latina. 

 
Em 2007 graças aos esforços do GIRE (Grupo de Informação sobre Reprodução Elegida), a Assembléia Legislativa da Cidade do México aprovou uma reforma que foi aprovada pela Suprema Corte da Justiça da Nação em 2008 legalizando o aborto por decisão da gestante até a 12a semana. Entretanto, sendo o México o único país Latino Americano no qual os códigos penais e as leis de saúde se determinam a nível local, a legalização não teve força para se espalhar por outros estados do país sendo que em 18 dos 31 estados mexicanos o aborto é considerado um crime. Após a descriminalização do aborto na Cidade do México, 13 estados mexicanos fizeram emendas à legislação definindo o começo da vida como o momento da concepção. Realmente o processo de legalização do aborto na cidade do México implicou no fortalecimento da secularização no Distrito Federal Mexicano.
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Panorama do aborto na América Latina e Caribe. Retirado do boletin da Campanha 28 de Setembro de 2014.

No Brasil em 2004, a ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)apresentou uma ação legal ante o supremo tribunal Federal que conduziu à legalização do aborto em casos de anencefalia em 2012. Em março de 2013, o Conselho Federal de Medicina redigiu um documento ao Congresso Nacional aconselhando a descriminalização do Aborto por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação gerando grandes discussões na sociedade brasileira em épocas de Reforma do Código Penal do país. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante às mulheres vítimas de estupro a profilaxia da gravidez, atendimento médico e psicológico quando atendidas pelo sistema de saúde pública. Tal medida foi seguida de agitação e protestos pelos setores religiosos.

Na Colômbia em 2005 a Women’s Link apresentou uma ação de inconstitucionalidade penal perante a Corte Constitucional que levou à liberalização penal sobre o aborto em três circunstâncias em 2006 (estupro, perigo para a saúde física da mulher e malformação fetal). Entretanto o Partido Conservador Colombiano tenta promover um projeto de proibição total do aborto no país. 
 
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Chamada para evento 2014 no Paraguai

No Equador o aborto é legalizado em situações de risco para a mulher ou estupro no caso da mulher ser “incapacitada mentalmente” (A ideia básica é: mulheres “sadias” – sem problemas mentais – não são estupradas?!!!). Em 2013 a política Paola Pablón apresentou uma ação para que quaisquer mulheres vítimas de estupro tenham direito ao aborto, o que foi motivo suficiente para uma declaração de “traição e deslealdade” por parte do presidente Rafael Correa (católico) que ameaçou se demitir caso a mudança fosse aprovada e resultou na retirada do projeto por Pablón e em protestos pelo movimento feminista equatoriano. 

 Centroamérica, Caribe e o Chile estão entre os mais restritivos e o panorama é desolador.  Sete países proíbem o aborto totalmente: Chile, Honduras, El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Haiti e Suriname. O artigo 128 do Código Penal em Honduras pune com três a seis anos de prisão mulheres que induziram abortos e, em 2009, o Congresso aprovou uma lei que proíbe a contracepção de emergência. O novo código penal da Nicarágua, de 2008, prevê encarceramento de mulheres que induzam um aborto e também de profissionais de saúde que as auxiliem; um retrocesso de uma lei que vigorava por mais de 100 anos onde o aborto era legal quando para preservar a vida da mulher ou em caso de estupro. Em Haiti a legislação é a mesma desde 1876 e prevê pena de prisão para mulheres e quem as auxilie a induzir um aborto.  Em El Salvador, uma reforma feita em 1987 penaliza o aborto com dois a  oito anos de prisão. Neste mês de setembro de 2014, a Anistia Internacional, alertou ao governo de El Salvador sobre a situação de controle e repressão a que estão sujeitadas as mulheres salvadorenhas.
No Chile o aborto está penalizado em todas as suas formas: uma herança da ditadura de Pinochet.  As leis contra o aborto se encontram sob o título de “Crimes e delitos contra a ordem familiar e a moralidade pública” e são consideradas umas das mais restritivas do mundo. Michelle Bachelet, que assumiu a presidência em março de 2014, se pronunciou favorável à legalização do aborto terapêutico no Chile e prometeu a decisão para os últimos meses do ano de 2014.
Algumas conclusões
O panorama do aborto na América Latina e no Caribe está longe de contemplar os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e de promover igualdade de gênero. Apesar dos avanços nas legislações de muitos países, o fundamentalismo religioso cresce cada vez mais e permeia-se pela política latino-americana firmando pactos com os governos e dificultando a secularização dos Estados da região. Tanto governos de direita quando os ditos de esquerda cedem às pressões religiosas e fazem pactos com esses grupos na tentativa de obter votos de uma população majoritariamente religiosa. E a Religião continua a usar de sua massa de fiéis para impor-se como Estado e legislar sobre a vida dos povos latino-americanos e caribenhos.  A luta pela legalização do aborto é emblemática por dois motivos: (1) questiona a grande influência da Igreja nos Estados Latino-americanos e caribenhos e fortalece a reivindicação da laicidade do Estado (2) altera o panorama de miséria forçada, violência e discriminação oferecendo às famílias oportunidade de planejamento, devolvendo às mulheres o direito sobre seus corpos que por tanto tempo as foi negado e emancipando-as. 
 
Dado o estado de pobreza de grande parte dos países Latino Americanos e Caribenhos somado a seu histórico colonial e de destruição de sua pluriculturalidade, o domínio religioso e estatal sobre os corpos das mulheres configura a continuidade de uma violência que começou com a dominação e dizimação dos povos nativos e que se perpetua pelo controle dos direitos reprodutivos das mulheres. O controle dos direitos reprodutivos se traduz em um controle sobre o destino e a liberdade das populações latino-americanas e caribenhas forçando-as à pobreza, violência, descriminação, racismo e rígido controle estatal sobre seus corpos.
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 (*) Näo somente as mulheres engravidam mas também homens trans e outras pessoas que não se sentem representadas pelo termo “mulher”. Aqui usamos o termo “mulher” mas mantemos a ressalva e incluimos a todos.
Material citado: Situación del aborto en América Latina y el Caribe. Campaña del 28 de Septiembre, 2014.
Ester de Oliveira
Amante das ciências naturais e também das ciências humanas... Interessada em Evolução, educação, sociedade, política e feminismo. Escreve também para o Evolucionismo.org.