Bule Voador

Instruções de Denúncia ao MPF contra Datena

Autor: Pedro Almeida

Aos leitores do Bule Voador e aos ateus brasileiros que se sentiram diretamente ofendidos pelas declarações do apresentador da Band, José Luiz Datena, cuja transcrição agora está disponível através da do site da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos.

Nosso colega Rogerio Fernandes Duarte, o qual contribui de forma considerável nos esclarecimentos jurídicos apresentados por este texto do Bule, nos forneceu um modelo de Representação ao Ministério Público Federal (MPF), aos que interessarem enviar documento assinado diretamente ao órgão em questão. O documento para download, procedimentos e instruções encontram-se abaixo.

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DOWNLOAD – Modelo de Denúncia ao MPF.

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Este modelo contém texto relevante à denúncia e parte da transcrição supracitada, como evidência do infringimento do Artigo 20 da Lei 7.716/89, além da descrição dos mesmos dispositivos legais que embasam a denúncia, já citados no texto do Bule anterior.

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As instruções dadas por Rogerio são simples, e estão reproduzidas abaixo:

É preciso:

a) ser maior de dezoito anos ou ser assistido pelos pais se contar com mais de dezesseis e menos de dezoito anos;

b) se indentificar, pelo preenchimento do modelo (O MP não corre atrás de denúncias anônimas);

c) protocolar a representação (pessoalmente ou pelo correio) ao Ministério Público Federal;

d) para a representação ao MPF o advogado é facultativo.

O contato da Procuradoria da República do seu Estado ou Município encotra-se no site da PGR:

http://www.pgr.mpf.gov.br//conheca-o-mpf/procuradores-e-procuradorias/prs/

Mais informações sobre o MPF, procurem em http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/perguntas-e-respostas/sobre-o-ministerio-publico-federal

Mais uma vez, encorajo os que estejam dispostos a formalizar esta denúncia junto ao MPF. Busquem no site citado pelo Rogerio o contato necessário para enviar o documento. O envio deve ser por correio – enviar por e-mail também é possível, mas o documento impresso e assinado dá uma legitimidade maior.

Pedro Almeida
Pedro S. Almeida