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10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

  

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

 

No dia 10 de dezembro, pessoas e Estados ao redor do mundo celebraram a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Essa data-marco celebra os esforços conjuntos das nações no mundo pela consagração de valores de cunho universal e afirmação da dignidade inerente a toda pessoa humana. A data também marcou o final da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil e no mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi uma das maiores conquistas no âmbito das Nações Unidas e consagra a afirmação da dignidade humana inerente a toda pessoa como um valor de caráter universal. Toda pessoa tem direitos humanos, pelo simples fato de ser pessoa.

A DUDH foi adotada em 10 de dezembro de 1948, com aprovação unânime de 48 Estados, nenhum voto contrário e 8 abstenções. Esse consenso mundial consagra uma plataforma comum de ação a ser seguido pelos países do mundo, baseado no respeito à dignidade humana, inerente a toda pessoa.

Além da chamada universalidade dos direitos humanos, a DUDH destaca a interdependência, inter-relação e indivisibilidade dos direitos humanos: os direitos civis e políticos e os direitos econômicos sociais e culturais dependem entre si e se relacionam uns aos outros, sendo impossível dividi-los.

Para que uma pessoa possa exercer plenamente seu direito à saúde, é importante que ela seja tratada com igualdade e não seja discriminada. A participação política depende de pleno acesso à educação de qualidade. O direito à alimentação adequada se inter-relaciona com a liberdade de locomoção e do acesso à justiça. O direito à vida depende de participar livremente da vida cultural da comunidade.

Assim, o valor da liberdade deve ser conjugado com o da igualdade. Um direito não precede a outro, não há etapas que se completam para o cumprimento de outros direitos. Todos os direitos humanos dependem uns dos outros para que a dignidade da pessoa humana seja plenamente respeitada e vivida.